CARTA ABERTA DA ABEPSS À COMUNIDADE ACADÊMICA

                                           SOBRE O RESULTADO DO ENADE/2010

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem a público manifestar sua posição sobre o resultado do ENADE/2010 para os cursos de Serviço Social do Brasil.

Sabemos que os discentes dos diferentes cursos de Serviço Social organizados, bem como de outros cursos de nível superior, vêm se manifestando contrários à política de avaliação do ensino superior no Brasil desde o início de criação dessa proposta, antes PROVÂO e, atualmente, ENADE.

Os mesmos, através da ENESSO, vêm organizando o chamado “boicote” ao ENADE. A orientação é que os estudantes compareçam, assinem a prova, colem um adesivo afirmando o boicote e se retirem sem responderem a qualquer questão. Ou seja, os estudantes “zeram a prova”.

Essa prática vem sendo ignorada pelo INEP. Estes alunos são computados, numericamente, como se tivessem respondido às questões e não acertado nenhuma. Essa situação, evidentemente, tende a abaixar a média dos cursos cujos alunos vêm aderindo ao Boicote. Ou seja, quanto mais alunos de uma determinada unidade de formação acadêmica boicotam o ENADE, menor é a nota do ENADE da referida instituição.

Causa-nos perplexidade a postura do INEP de, ao divulgar os resultados, não considerar e nem fazer referência aos “boicotes” realizados pelos estudantes como uma forma de crítica ao sistema de avaliação, uma vez que essa postura mascara o resultado, ou seja, traz um resultado que, muitas vezes, não é a realidade.

Se a proposta do MEC/INEP é “identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; Melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da oferta; Promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia” (SINAES/MEC, 2009), seria óbvio não somente trazerem a público o resultado real, mas, principalmente considerarem o boicote, uma vez que, caso contrário, os resultados ficam comprometidos nacionalmente, não traduzindo a realidade dos cursos de serviço social no Brasil. Assim sendo, indagamos qual é o verdadeiro objetivo de se avaliar o ensino superior no país, se desprezam a real situação?

NO documento da ABEPSS “INSUMOS PARA A CRÍTICA DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA GRADUAÇÃO E DA PÓS-GRADUAÇÃO”, elaborado na gestão 2009/2010, fica explícito o posicionamento da mesma no que se refere ao ENADE e ao Boicote organizado pelos estudantes. Nesse, a ABEPSS enfatiza a necessidade de avançarmos em nossas formas de enfrentamento à lógica da avaliação sob a visão neoliberal, numa relação de total respeito à autonomia do movimento estudantil. Entretanto, indica à ENESSO a necessária discussão de estratégias de enfrentamento ao ENADE e, em particular, sobre o boicote.

No que se refere ao processo de avaliação, ainda neste documento (ABEPSS, 2010), considera que a extinção da visita in loco, feita por especialistas de cada área aos cursos para aqueles que obtiveram o CPC igual ou superior a 3, em uma escala de 1 a 5, é prejudicial.     Nos casos em que isso ocorreu, já no ENADE 2007, a avaliação da infraestrutura, instalações físicas e recursos didático-pedagógicos foi realizada, exclusivamente, pelos estudantes, através de respostas ao questionário socioeconômico do ENADE, tornando-se opcional para os cursos solicitar a visita das Comissões Externas. Neste instrumento, a infra-estrutura e o projeto pedagógico dos cursos são avaliados através de duas questões específicas. Assim, parte significativa do Conceito Preliminar dos Cursos é construída a partir, exclusivamente, da opinião dos alunos sobre a condição física das aulas práticas e sobre os planos de cursos elaborados pelos professores.

Esta mudança tem comprometido o processo de avaliação. Consideramos que, desta forma, o governo federal se retira do acompanhamento in loco da dinâmica dos cursos e repassa unicamente para os estudantes a responsabilidade de avaliar a infra-estrutura e o projeto pedagógico do seu curso.

Outra crítica realizada pela ABEPSS a este processo refere-se ao fato de que, na lógica do SINAES, predomina uma concepção onde a graduação é avaliada por atividades e conhecimentos relacionados ao ensino, excluindo a pesquisa e a extensão deste processo, o que vai de encontro com o princípio da indissociabilidade entre esses três elementos da formação. Nesta direção, o que podemos perceber na condução do SINAES, desde 2004, é que

Com a pretensão de estabelecer originalmente a avaliação como um “sistema”, a lei aprovada hoje está reduzida à vigência de instrumentos isolados estabelecidos por leis, decretos e portarias ministeriais. A reforma "por dentro" da lei, que não prevê originalmente a classificação das IES, contraria seu caráter formador, de valorização da avaliação interna e da auto-análise das IES. Ou seja, qualquer perspectiva de unidade ou totalidade se perdeu com as sucessivas reformas no sistema, que o tem tornado cada vez mais reduzido ao que originalmente era apenas uma parte dele: o ENADE. (ABEPSS, 2010, p. 10)

Nesta direção, reafirmamos nossa posição de que o ENADE não pode ser considerado parâmetro de avaliação e referência para análise da implementação das nossas diretrizes curriculares (ABEPSS, 2005).

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Gestão 2011/2012

Contribuição do Coletivo Regional “Quebrando pedras, plantando flores” ao XXXV CORESS da Região II

Companheiras e companheiros, estejam bem!

            Saudamos a tod@s @s estudantes presentes no XXXV CORESS que apesar de todos os limites da realidade objetiva estão aqui com um grande esforço e compromisso de construir um MESS e a ENESSO, cada vez mais forte e combativo/a.

            Esperamos que este encontro seja muito produtivo e enriquecedor para o conjunto do Movimento Estudantil de Serviço Social e que possamos avançar nos debates e discussões de maneira crítica e respeitosa.

            O CORESS – Conselho Regional das Entidades Estudantis de Serviço Social – é um espaço que reúne todos os DA’s e CA’s de determinada região, a ENESSO e representação discente em ABEPSS com o objetivo de deliberar sobre a pauta política do ERESS - Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social.

Porém, para além deste objetivo principal, temos que pensar o CORESS numa perspectiva mais ampla, entendendo que este se caracteriza por ser um momento de preparação dos nossos encontros regionais que por sua vez reúnem anualmente tod@s @s estudantes em torno de discussões relacionadas aos seis eixos do MESS: conjuntura, universidade, movimento estudantil, formação profissional, cultura e opressões.

            Para pensarmos o CORESS precisamos antes pensar o sentido que atribuímos ao ERESS – Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social, bem como o seu objetivo. O ERESS não é simplesmente um espaço onde reunimos @s estudantes da região anualmente em torno de determinados debates, mais do que isso é um espaço de articulação, construção e formação política.

Dentre os vários fóruns MESS, o ERESS se caracteriza por ser um espaço de organização, articulação, mobilização, acúmulo, discussão política, e embora seja um espaço de deliberação é, sobretudo, marcado pelo seu caráter organizativo. É um encontro que reúne os mais variados sujeitos, cada qual com seu perfil e subjetividade. Nele se reúnem, em sua maioria, estudantes que não tem muita familiaridade com o movimento estudantil, mas também continua sendo um espaço de militantes políticos, por isso precisamos pensar um encontro de forma que consiga contemplar e fortalecer todos esses sujeitos com diferentes perfis.

Muitas vezes os nossos encontros tem se voltado quase que exclusivamente para militantes, dessa forma perdemos em muito o seu potencial, que como já foi dito, é um encontro principalmente de articulação e mobilização. Por isso o ERESS deve ser de fato um encontro para tod@s @s estudantes, não somente para militantes, de forma que consigamos tocar e sensibilizar tod@s. Hoje o nosso grande desafio, é pensar um encontro que contemple todos os anseios, que proporcionem discussões que consigam dialogar com tod@s @s estudantes, que faça o estudante se sentir parte, se enxergar nesse meio e reconhecer-se nos outros.

            Além de pensarmos um encontro que abarque toda essa pluralidade de estudantes, é preciso repensar também o formato adotado. Há tempos estamos utilizando o formato de mesas em nossos encontros, que apesar de serem muito ricas nas discussões propostas, acabam se tornando cansativas pelo seu grande número (seis mesas no total) e na maioria das vezes não proporcionam o debate e a articulação entre @s estudantes.

            Muitas vezes os debates propostos não avançam e nem cativam @ estudante além de não ocorrer de forma ampla, pois o espaço para intervenção é bastante restrito e inibidor. Há também a necessidade de socializar os debates das oficinas para que os demais estudantes possam ser contemplados com a diversidade dos debates. As oficinas que são realizadas ficam nelas mesmas e não são socializadas para quem não participa.

            Precisamos garantir uma maior integração, tanto dos estudantes entre si como com os debates propostos e a metodologia Josué de Castro tem proporcionado uma maior eficácia aos encontros em que foi modificada para a conjuntura, como a utilização dos grupos de discussão, a intervenção visual, a mística, a não separação do trabalho intelectual e manual através dos núcleos de base entre outras, proporcionando a integração de estudantes de escolas diferentes, uma maior noção do espaço coletivo e a não exploração do homem pelo homem.

            É fundamental repensar esse formato juntamente com a metodologia utilizada. Precisamos formular novas estratégias que tornem nossos encontros mais dinâmicos e que cativem mais @s estudantes.

O objetivo nesse momento histórico é trazer os estudantes para a luta. Trazer novos estudantes e fortalecer o acúmulo político dos então já militantes. Acúmulo de forças... No CORESS devemos nos perguntar o que queremos para os nossos encontros. O ERESS deve trazer debates que indicam algumas tarefas a serem cumpridas. Discussões que precisam ser feitas e aprofundadas, a partir do momento que o CORESS é um espaço preparatório.

O CORESS é um momento de aprendizado e seu caráter pedagógico deve ser favorecido. Devemos garantir propostas que contemplem a diversidade, e que sejam um momento de construção das propostas e principalmente do movimento.

Desejamos boas e fraternas discussões pra tod@s!